Adriana Ramalho tem 1º projeto de lei aprovado na CMSP

Trata-se do projeto 390/2017, que cria o programa Tempo de Despertar, que obriga homens que cometem violência doméstica contra a mulher a participar de grupos de reflexão e discussão.

Na quarta-feira (04/10), 39 Projetos de Lei (PL) em segunda votação foram aprovados na Câmara Municipal de São Paulo. Um deles foi o projeto 390/2017 da vereadora Adriana Ramalho (PSDB), que cria o programa Tempo de Despertar, que obriga homens que cometem violência doméstica contra a mulher a participar de grupos de reflexão e discussão. Agora o texto segue para sanção do Prefeito.

“Conheci a iniciativa e logo pensei em fazer um projeto de lei para que este programa também seja implantado na cidade de São Paulo. A Lei Maria da Penha prevê a criação de políticas públicas municipais para diminuir a violência contra a mulher. Um juiz pode determinar o comparecimento obrigatório do agressor em programas de reeducação e reflexão”, explica Adriana Ramalho, que também faz parte do Conselho Municipal de Políticas para as Mulheres.

O Programa Tempo de Despertar foi desenvolvido pela promotora de justiça do Ministério Público de São Paulo, Gabriela Manssur, quando foi coordenadora do Núcleo de Combate à Violência Doméstica e Familiar Conta a Mulher da região da Grande São Paulo II em Taboão da Serra.

Objetivo do programa é fazer com que o autor da violência tenha consciência dos seus atos, entenda o papel da mulher na sociedade, tenha a oportunidade de restaurar suas relações sociais e familiares, além de evitar a reincidência de crimes de violência contra a mulher.

Recentemente, o Fórum de Santana, na capital paulista, implantou o atendimento que teve sucesso em Taboão da Serra, onde os casos de reincidência caíram de 65% para 2%, em dois anos de programa. O Fórum da Penha faz o atendimento desde abril de 2017.

 

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