Agradecimento pela sanção do PL que cria o Programa Tempo de Despertar

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Vereadores, telespectadores da TV Câmara São Paulo, inicialmente, agradeço a atenção de todos os Srs. vereadores que sempre apoiam, e hoje quero falar da imensa satisfação em estar trabalhando pela cidade de São Paulo, principalmente, por ter o meu primeiro projeto de lei sancionado pelo Sr. Prefeito João Doria, que cria o Tempo de Despertar. Trata-se de um programa que já existe na cidade de Taboão da Serra, há dois anos. E, nesses dois anos, conseguiu-se diminuir o número de reincidência de 65%, para 2%.

O meu PL 390/17, que tramitou aqui na Casa, agora é a Lei 16.732.

Quero me referir às vereadoras que fizeram uso da tribuna no dia de hoje, em especial a vereadora Soninha, que vem falar sobre as questões de feminicídio, lei essa que foi sancionada em março de 2015. Concordo plenamente que a lei precisa ainda ser revisada, precisa de uma maior eficácia e atenção na sua reformulação, para que ela, na sua aplicabilidade, surta os efeitos de proteção à mulher. A Lei Maria da Penha também prevê políticas públicas de órgãos e entes federativos para justamente criar uma atenção direcionada inclusive ao homem, aquele que é o agressor da violência doméstica.

O Programa Tempo de Despertar, agora existente como lei aqui na nossa cidade de São Paulo, vem nesse caminho. É um programa com a principal finalidade de pensar na mulher vítima de violência, de proteger essa mulher, mas tratando do assunto em todas as suas vertentes. Por isso, vai especialmente atender os homens agressores com conscientização, com profissionais multidisciplinares, psicólogos, assistentes sociais, com a atuação do Ministério Público, do Judiciário, para que, uma vez conscientizado o agressor dos seus atos, ele entenda que o que faz é crime, e que ele seja responsabilizado pelo crime, mas que entenda que não pode novamente cometer esse delito. Enfim, que não se torne reincidente e que consiga, por fim, restabelecer até os seus laços familiares e se reinserir na sociedade com um novo pensamento, com uma nova visão.

É importante destacar que a Lei Maria da Penha estabelece, em seu artigo 35, que esses entes federativos poderão criar e promover educação e reabilitação para os autores de violência. No artigo 152, diz que o juiz poderá determinar o comparecimento obrigatório do autor de violência contra a mulher a programas de recuperação e reeducação. É importante também destacar, porque muitas vezes as pessoas perguntam, que só podem participar desse programa os autores que estejam em inquérito policial, medida protetiva, ou processo criminal em curso. Desde que protocolamos o nosso projeto aqui na Casa, dissemos quem pode e quem não pode participar desses programas.

No Fórum da Penha, aqui na capital, esse programa já existe, já está em curso, e a reincidência na cidade através do Fórum foi de zero por cento. É um programa que dá certo, de resultado positivo. Inclusive, já estamos lutando junto com algumas deputadas federais para que se torne lei federal e surta os seus efeitos em todas as regiões do Brasil.

Nós precisamos fortalecer, vereadoras Soninha, Sâmia Bomfim, Patrícia Bezerra, cada vez mais as ações dos parlamentares da esfera nacional, estadual e municipal, bem como espelhar ações e bons projetos e conseguir intensificar o olhar para as mulheres que sofrem com a violência. E, para isso, é de extrema importância a participação dos homens parlamentares, homens legislativos que podem fortalecer essa luta.

Peço que todos os vereadores, bem como os deputados, sendo homens ou mulheres, possam se unir a essa causa e que consigamos, no menor período de tempo, reduzir esse índice, que é lamentável.

Muito obrigada, Sr. Presidente, nobres Vereadores. Obrigada pela palavra.