Instalação da CPI

A CPI foi instalada no dia 25/04, e é composta por 9 Vereadoras. Tem 3 sub-relatorias, sendo elas:

  • Saúde da Mulher – Pres. Sandra Tadeu
  • Violência contra a Mulher – Pres. Sâmia Bomfim
  • Empoderamento Econômico – Pres. ADRIANA RAMALHO

Desde a instalação, ocorreram 3 reuniões e 1 reunião de trabalho.

Foram ouvidas:

A Secretária Municipal de Direitos Humanos e Cidadania – Patrícia Bezerra, que fez uma exposição sobre a situação atual da Coordenadoria de Mulheres, e dos equipamentos públicos destinados à mulher – Centros de Cidadania (CCM), Centros de Referência da Mulher (CRM).

O CCM tem objetivo principal auxiliar nas políticas afirmativas, tais como empoderar, promover a autonomia e economia, fortalecimento da autoestima da mulher. Tem um caráter preventivo, mas também atende mulheres vítimas de violência.
O CRM tem objetivo de atender a mulher em situação de violência.

Será implantado o Plano Municipal de Políticas para as Mulheres (PMPM) que é um instrumento de gestão construído com a finalidade de aumentar a eficiência, transparência e objetividade da administração pública, com articulação e fortalecimento de políticas transversais.

O Conselho Municipal de Políticas para as Mulheres foi constituído no início do mês, o qual Adriana é representante da Câmara Municipal, juntamente com a Vereadora Rute Costa, cuja finalidade é acompanhar, analisar e apresentar sugestões em relação ao desenvolvimento de programas e ações governamentais e a execução de recursos públicos para eles autorizados, com vistas a implementação do Plano Municipal de Políticas para as Mulheres, colaborar com a construção, o acompanhamento e monitoramento do PMPM.

Sra. Patrícia Maeda (Juízes para a Democracia – Juíza da 4ª Vara do Trabalho de Jundiaí – SP)
Fez uma explanação sobre os casos mais recorrentes no Judiciário, que é a trabalhadora autônoma doméstica que não tem registro em carteira.

3 em cada 10 mulheres com idade acima de 16 anos, estão na informalidade, sendo um total de 1.300.000 mulheres, das quais 37% são autônomas, 36% trabalham em empresas e 27% são domésticas sem registro.
A consequência disso é o não acesso dessas mulheres dos seus direitos trabalhistas e sociais; salários mais baixos, não ter direito a férias, 13°, FGTS, aviso prévio, submeter-se a condições insalubres de trabalho, a inobservância das Normas Regulamentadoras de segurança no trabalho, perdem a cobertura previdenciária em caso de acidente de trabalho, não tem jornada de trabalho estipulada e fixa.

Existe ainda um pensamento patriarcal, de que a mulher ajuda no complemento da renda familiar, o que não é verdade, pois 41% delas são chefes de família. Além de trabalharem mais que 40h semanais, pois há o trabalho dentro de casa…
Em São Paulo temos o aumento de trabalhadoras domésticas imigrantes.
Questões de assédio moral e sexual.

Lígia Paula Pires Pinto Sica (FGV), que abordou questões de igualdade.
Ao elaborar políticas públicas, pensar nas peculiaridades e vulnerabilidades da mulher.
No transporte, há a questão do assédio. A campanha que o Metrô de SP realizou (incentivar as denúncias, e dar apoio às passageiras, através da segurança do Metrô e publicidade visual) foi uma iniciativa de sucesso, pois após essa ação o número de denúncias aumentou.
Problemas na representatividade da mulher no Poder Público, com destaque a mulher negra (exemplificando, na própria Câmara, não há vereadoras negras, e na política é difícil ver também).
No mercado de trabalho há discriminação por parte dos empresários, pois a mulher pode engravidar, e ficar afastada do trabalho nos meses de sua licença maternidade, assim perdendo a produtividade. Visto isso, as empresas preferem contratar homens.
No ambiente corporativo há barreiras institucionais, a dificuldade de ascensão da mulher, de chegar a altos cargos em empresas. “Isso é profissão de mulher – áreas de marketing, RH, entre outras”

Ângela Christina Lucas (FEI)
Abordou sobre a dificuldade dos jovens e das jovens principalmente, em conseguir o primeiro emprego – porque se pede experiência até mesmo para estágios em alguns locais.
A culpabilização da mulher nos casos de assédio – “foi assediada porque deu abertura, usava roupa curta, etc.”
Desigualdade salarial entre homens e mulheres, segundo dados estatísticos.

Adriana Carvalho (Assessora sobre Empoderamento Econômico da ONU Mulheres)
Princípios de Empoderamento das Mulheres, elaborado pela ONU Mulheres, juntamente com o Pacto Global das Nações Unidas, o qual 120 empresas são signatárias. São um conjunto de considerações que ajudam a comunidade empresarial a incorporar em seus negócios valores e práticas que visem a equidade de gênero e ao empoderamento de mulheres.
O Brasil está em 79º lugar no Gender Gap (Mapa da Desigualdade de Gênero Mundial)
Também apontou alguns dados com relação a violência e saúde da mulher.
Após a promulgação da Lei da Microempresa Individual – MEI, aumentou o numero de mulheres empreendedoras.
Participação política das mulheres – 80% dos candidatos com voto zero, eram mulheres.
Uma das saídas para melhorar todo o quadro, pode estar na educação.

Cida Bento (CEERT)
Expôs basicamente o mesmo que a Adriana Carvalho da ONU, e destacou muito a questão das mulheres negras, em especial no mercado de trabalho.
O número de mulheres negras nas universidades aumentou muito nos últimos anos. Porque será que não se estende ao mercado de trabalho?

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