Investigada, GCM se explica em ação na Cracolância

A GCM (Guarda Civil Metropolitana) supostamente vem violando a legislação municipal em ações realizadas na Cracolândia, no centro da capital paulista. A vereadora e presidente da Comissão de Segurança Pública na CMO=SP se pronuncia sobre o caso.

De acordo com o decreto 57.581, de janeiro de 2017 — que posteriormente foi regulamentado pela portaria intersecretarial nº 1, publicada Diário Oficial em 31 de maio deste ano —, a ação da guarda civil se restringe a proteger os trabalhadores e agentes públicos que realizam operações junto a moradores em situação de rua.

No entanto, relatos de usuários de drogas, além de vídeos e fotos obtidos e realizados pela reportagem do R7 na última terça-feira (4), mostram a abordagem direta de agentes da GCM a moradores de rua, além da retirada de seus bens pessoais.

Diante dessas ações, o MP (Ministério Público) abriu um inquérito para apurar indícios de “desvio e abuso de função” na abordagem a moradores de rua nas proximidades do “fluxo”, onde fica concentrada a compra e venda de drogas na Cracolândia.

Usuários relatam a nova rotina de vistoria: “Não passa carrinho de mercado, não passa carroça, roupa, documentos, na hora da revista vai tudo para o caminhão [de lixo]. O quarteirão todo aqui na hora da limpeza passa por varredura. Eles levam tudo. A guarda metropolitana, junto com a PM, leva tudo. E se você falar um ‘a’, você ainda é esculachado e leva um pau”, narra Cleiton Aparecido Borda, 27 anos, catador de material reciclável e usuário de crack.

O decreto publicado pelo prefeito João Doria no começo deste ano modificou o criado pela gestão anterior, de Fernando Haddad (PT), de número 57069/2016, em que regula as ações de zeladoria urbana. De acordo com a nova determinação, “é vedada a subtração, inutilização, destruição ou a apreensão dos pertences da população em situação de rua”, especialmente bens pessoais, como documentos, bagagens ou roupas, e instrumentos de trabalho, como carroças ou material de reciclagem.

A portaria, publicada dez dias após a megaoperação policial que desobstruiu a alameda Dino Bueno, onde se concentrava o chamado “fluxo”, garante aos moradores de rua o direito à posse de bens “de sobrevivência, tais como utensílios de cozinhar e comer (…) cobertores e barracas desmontáveis”.

Na última terça, a reportagem do R7 acompanhou uma revista “pente fino” realizada por agentes da GCM a usuários de crack que retornavam ao “fluxo”, hoje localizado na esquina da rua Helvétia e alameda Cleveland. Esse tipo de operação ocorre ao menos duas vezes ao dia, quando o município realiza o serviço de limpeza da praça. Como os usuários precisam ser momentaneamente retirados do fluxo, a GCM participa da operação para dar apoio aos funcionários. As violações encontradas pela reportagem e investigadas pelo MP acontecem tanto na saída das centenas de usuários como no retorno à praça.

A legislação municipal também dispõe sobre o descarte dos objetos confiscados. Segundo a portaria de 31 de maio de 2017, “todos os bens recolhidos, para os quais houver pessoas que se manifestem como donos, serão apreendidos e entregues o contralacre para o possuidor”. Este contralacre permite ao morador em situação de rua reaver estes pertences. No entanto, como observado pela reportagem e relatado por usuários, este procedimento não é seguido.

Durante dois dias, a reportagem solicitou uma entrevista com Adelson de Souza, comandante-geral da GCM. A única resposta veio por meio da secretaria de comunicação da prefeitura, que confirma o teor do decreto municipal, mas não comenta os abusos denunciados.

Veja a nota na íntegra:

“A corporação não faz retirada de pertences nem é responsável pela abordagem social à população em situação de rua. O papel dos guardas civis é oferecer apoio aos agentes públicos durante as ações de zeladoria e de assistência social, garantindo a segurança tanto desses agentes quanto da população em situação de rua. Os GCMs são treinados para agir com diálogo durante toda e qualquer atividade de que participem.

Na região da Luz, os guardas civis dão apoio aos agentes públicos nas ações rotineiras de limpeza. Barracas, carrinhos e outros objetos que possam ser usados para camuflar a venda de drogas não são permitidos. O tráfico de drogas, infelizmente, tem utilizado os usuários de crack como “escudo humano” contra os trabalhos de zeladoria e assistência social da Prefeitura Municipal de São Paulo e as ações de segurança pública realizadas pelo Governo do Estado, como aconteceu na última terça-feira (4), quando traficantes incitaram usuários a atirar objetos nos GCMs.

A Prefeitura Municipal de São Paulo, reitera, no entanto, que não recuará, principalmente para oferecer tratamento digno aos usuários de crack. Quanto a acusações de excesso, elas são apuradas e, se comprovadas, punidas”.

A vereadora Adriana Ramalho (PSDB-SP), presidente da Comissão Extraordinária Permanente de Segurança Pública da Câmara dos Vereadores de São Paulo, pondera e lembra que a função da GCM é acompanhar a assistente social e que casos de abusos são exceções. Segundo ela, é importante que a ação de alguns agentes não seja tomada como uma orientação da guarda.

— Em todas as esferas sempre existe o bom e o mau profissional. Em todas as organizações e corporações também tem aqueles que conduzem o trabalho de uma forma equivocada. E esse tem que ser apurado, investigado e, uma vez constatado que houve o excesso, ele vai responder conforme a legislação e conforme o que rege a corregedoria.

Ela reafirma que não se pode falar que a guarda, como um todo, age em excesso. Adriana também acredita que é “importante entender qual foi o processo e tentar acompanhar para que a gente não cometa uma injustiça e sim responsabilize a quem é de direito, bem como valorizar um trabalho que está sendo importante”.

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