Lamenta a tragédia do Museu Nacional e fala das novas medidas que serão adotadas pelo Conpresp

Sr. Presidente, Sras. e Srs. vereadores, público presente, telespectadores da TV Câmara São Paulo e internet, venho fazer coro com meus colegas que me antecederam sobre a questão do incêndio de domingo que destruiu o Museu Nacional, que representa uma perda irreparável da memória, cultura e ciência do País.

O primeiro museu brasileiro queimou e, junto com ele, o crânio mais antigo da América; murais de Pompeia; o acervo da botânica Bertha Lutz; o maior dinossauro brasileiro; o trono do reino africano de Daomé, datado do século 18; e outros 20 milhões de objetos e documentos. É uma tristeza saber que, por falta de manutenção e de tantos recursos que poderiam ter sido investidos no Museu, até por uma fiscalização mais aprimorada de vários pontos de segurança, aconteceu essa fatalidade, aconteceu esse incêndio.

O que mais nos entristece nessa perda toda é que ela não foi uma surpresa, já que havia alertas sobre riscos de incêndio no prédio desde 2004 e, desde 2015, o Museu sofreu com cortes de verbas, que ficaram insuficientes até mesmo para a manutenção cotidiana.

É lugar-comum dizer que “um país sem memória é um país sem futuro” e o Brasil precisa cuidar muito melhor do seu patrimônio histórico. Por isso é muito importante o que está acontecendo na cidade de São Paulo. O Prefeito Bruno Covas e o Secretário da Cultura, André Sturm, colocaram o patrimônio histórico da Cidade como prioridade da pasta e estão lançando medidas que vão permitir sua melhor preservação.

Ontem, na reunião do Conpresp, o Secretário André Sturm relatou as novas diretrizes de tombamento que serão feitas através do DPH e do Conpresp. Por exemplo: São Paulo é uma das poucas cidades brasileiras com lei de tombamento que não concede desconto de IPTU aos proprietários desses bens.

Considerando que 75% dos bens tombados na cidade de São Paulo são propriedades privadas e 60% estão na região central da Cidade, onde já há isenção de IPTU, estender esse benefício aos proprietários de imóveis tombados é um incentivo à conservação que representa uma queda de arrecadação de apenas 0,73% da receita do IPTU.

Essa proposta vai ser encaminhada aqui para a Câmara Municipal, e será publicado um decreto para isenção das taxas cobradas para análises do Conpresp.

Além disso, novas diretrizes estão sendo implementadas no Departamento do Patrimônio Histórico, como ampliação do corpo técnico por meio de um concurso público, a redução da burocracia e dos prazos para análise técnica, elaboração de inventários e banco de dados, incluindo diagnóstico sobre os bens tombados, apoio técnico efetivo ao proprietário, regulamentação de áreas envoltórias, entre outras ações.

Com essas medidas do Prefeito Bruno Covas, acredito que São Paulo vai se estabelecer como exemplo para o País e construir uma nova história na relação da cidade com sua memória.

Portanto, é com muita felicidade que venho trazer esse conteúdo, essa informação para os nobres colegas. Ontem, ao receber essas diretrizes, ao ter conhecimento delas, pensei no quanto nós estamos avançando com essa gestão e no quanto estou feliz por estar participando dela. É uma grande responsabilidade ser Conselheira do Conpresp e estar nesse Conselho como representante da Câmara Municipal de São Paulo. Acredito que essa felicidade contagiou todos os que lá estavam ao tomarem conhecimento desse conteúdo, dessa notícia. Estavam presentes os Presidentes do Condephaat, do IAB, do IPHAM, e todos parabenizaram o Secretário André Sturm pela iniciativa e pelo posicionamento. É a primeira vez em décadas que uma revisão é feita de forma propositiva e positiva. Então, parabéns ao Prefeito Bruno Covas, parabéns ao Secretário André Sturm e parabéns a todo o corpo técnico que se empenhou para a revisão e elaboração das diretrizes. Em breve, teremos essa matéria aqui na Câmara Municipal, neste Plenário.

Muito obrigada, Sr. Presidente.