Mulher em pauta

Uma das bandeiras do mandato da vereadora Adriana Ramalho é a defesa dos direitos da mulher. Esse tema abrange diversas áreas.

As diferenças de empregabilidade e de salários, a desigualdade de gênero nos postos de comando de empresas e políticos e, principalmente, a violência, que ainda hoje assombra a vida de muitas mulheres.

A agressão contra a mulher não é assunto novo, mas sempre que as denúncias de abusos aparecem, ganham visibilidade. No segundo semestre de 2017, atrizes de Hollywood denunciaram o assédio sexual a que eram submetidas nos grandes estúdios do cinema americano. Em São Paulo, também há o lamentável exemplo das mulheres que sofrem assédio no transporte público.

A violência doméstica, praticada dentro de casa, pelo marido ou companheiro, pelo pai ou padrasto, ou pelo ex-companheiro, ainda é muito frequente. A residência é o local onde mais ocorre a violência – 71,9% dos casos para o sexo feminino e 50,4% para o masculino.

O “Mapa da Violência 2015 – Homicídio de Mulheres no Brasil” também mostra que a violência  física foi o motivo de 48,7% dos atendimentos no SUS (Sistema Único de Saúde). Em segundo lugar está a violência psicológica, com 23%; e em terceiro a violência sexual, 11,9% dos atendimentos e esta ocorre mais em crianças de até 11 anos de idade.

Avanços na legislação

A cidade de São Paulo ganhou, no final de 2017, uma lei de autoria da vereadora Adriana Ramalho, que cria um programa de atendimento para o homem que comete violência doméstica contra a mulher.

A Lei 16.732/2017 cria o Programa Tempo de Despertar, que tem o objetivo de conscientizar o agressor do papel da mulher na sociedade, de proporcionar a oportunidade de restaurar suas relações com a família e, assim, diminuir a reincidência da violência doméstica.

“Essa lei vai ajudar a preservar a vida de muitas mulheres, pois trabalha a questão da violência com o agressor. A Lei Maria da Penha prevê a criação de políticas públicas municipais para diminuir a violência contra a mulher. Um juiz pode determinar o comparecimento obrigatório do agressor em programas de reeducação e reflexão”, explica Adriana Ramalho, que também faz parte do Conselho Municipal de Políticas para as Mulheres.

A criação de leis para punir os autores de violência contra a mulher vem avançando. Em 2006, entrou em vigor a Lei Maria da Penha, que criou dispositivos legais para a rápida apuração e punição desse crime, além de proteção imediata das vítimas.

Em 2015, o crime de feminicídio, assassinato de uma mulher cometido por razões da condição de gênero feminino, foi definido legalmente no Código Penal, o que o iguala ao homicídio qualificado, que tem pena de reclusão de 12 a 30 anos.

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