No Dia Internacional do Idoso, Prefeitura assina regulamentação de Fundo Municipal

A Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania (SMDHC) realiza no domingo (01), no Polo Cultural da Terceira Idade, no Cambuci, solenidade especial em homenagem ao Dia Internacional do Idoso.

Neste dia, o esperado decreto de regulamentação do Fundo Municipal do Idoso – criado pela Lei 15.679 em dezembro de 2012 e até hoje não regulamentado – será assinado.

Diversas entidades representativas da cidade estarão presentes, além da secretária municipal de Direitos Humanos e Cidadania, Eloisa Arruda, e a presidente do Grande Conselho Municipal do Idoso, Clotilde Benedik de Sousa.

“Estamos avançando no atendimento à demanda do idoso paulistano, com ações desenvolvidas no Polo, projetos desenvolvidos pela Coordenação de Políticas para Idosos e, agora, com a regulamentação do Fundo Municipal”, disse Eloisa Arruda. “Como ainda há muito por fazer em prol do envelhecimento na cidade a regulamentação inicia outro processo, se tornando propulsora de mais ações”.

Fundo Municipal do Idoso

O Fundo Municipal do Idoso é um direito assegurado pela Lei no 12.213, que institui o Fundo Nacional do Idoso e autoriza a dedução, do Imposto de Renda devido por pessoas físicas e jurídicas, de doações efetuadas aos Fundos Municipais, Estaduais e Nacional do Idoso, e se destina a assegurar os direitos das pessoas idosas com vistas à autonomia, integração e participação efetiva na sociedade (conforme o Estatuto do Idoso, Lei Federal de nº 10.741 de 01/10/2003).

Os recursos do Fundo serão utilizados na realização de pesquisas e estudos das pessoas idosas do município, capacitações para a rede de atendimento, elaboração de guias de orientação de direitos, campanhas de prevenção de quedas e violências sofridas pela população idosa e outras ações preventivas e de promoção dos direitos humanos.

Polo Cultural da Terceira Idade – Cambuci

Criado em 2000, o Polo Cultural da Terceira Idade José Lewgoy (mais conhecido como Polo Cultural do Cambuci) é um espaço municipal vinculado à Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania e que tem como objetivo incentivar a autonomia e independência do idoso. O espaço atende cerca de 450 pessoas com 50 anos ou mais, oferecendo oficinas gratuitas de arte, artesanato, moda, bordado em pedraria, bordado em pintura de tecido, de tricô, ioga, crochê, pedras, dança e movimento, alongamento, percussão e padaria artesanal. O local funciona das 9h às 17h, de segunda a sexta-feira, e também abre eventualmente aos fins de semana para recepcionar eventos.

SERVIÇO:
Evento: Comemoração Dia Internacional do Idoso e assinatura do decreto regulamentador do Fundo Municipal do Idoso
Data: 01/10/2017 – Domingo
Horário: 11h
Local: Rua Teixeira Mendes, 262, Cambuci, São Paulo – Polo Cultural do Idoso

 

Fonte: Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania.

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