PDL 41/2018 – Salva de Prata à entidade Associação da Parada do Orgulho LGBT de São Paulo

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 41/2018 da Vereadora Adriana Ramalho (PSDB) – Dispõe sobre a outorga do Título Salva de Prata com honraria à entidade Associação da Parada do Orgulho LGBT de São Paulo por seus serviços prestados à cidade de São Paulo, e dá outras providências.

A Câmara Municipal de São Paulo DECRETA:

Art. 1º – Fica concedida à entidade Associação da Parada do Orgulho LGBT – APOGLBT o Título Salva de Prata como honraria pelos relevantes serviços prestados pela entidade a cidade de São Paulo.

Art. 2º – A entrega da honraria será efetuada em Sessão Solene, a ser previamente convocada pelo Presidente da Câmara Municipal de São Paulo, especialmente para esse fim.

Art. 3º – As despesas decorrentes da execução deste decreto legislativo correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 4º – Este decreto legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

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