PL 373/2017 – Virada Feminina

PROJETO DE LEI 01-00373/2017 da Vereadora Adriana Ramalho (PSDB) – “Altera a Lei n° 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo a “Virada Feminina”, e dá outras providências.

A Câmara Municipal de São Paulo DECRETA:

Art. 1º – Fica acrescido ao art. 7º da Lei n° 14.485, de 19 de julho de 2007, inciso com a seguinte redação: – no último domingo do mês de maio, a “Virada Feminina”, que visa promover a equidade entre homens e mulheres em todos os aspectos e fortalecer iniciativas de empoderamento feminino.

Art. 2º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

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