PL 754/2017 – Cria o Dia do Trabalhador da Construção Civil

PROJETO DE LEI 754/2017 da vereadora Adriana Ramalho (PSDB) – Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o “Dia do Trabalhador da Construção Civil”, e dá outras providências.

A Câmara Municipal de São Paulo DECRETA:

Art. 1º – O art. 7º da Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, passa a ter inciso com a seguinte redação: O “Dia do Trabalhador da Construção Civil” a ser comemorado no dia 25 de Outubro.

Art. 2º – O objetivo desta data comemorativa é conscientizar a população sobre a importância da construção civil e de todos os profissionais que atuam nesta área para o progresso nacional e, ao mesmo tempo, conceder a homenagem ao padroeiro dos profissionais da área, Frei Galvão.

Art. 3º – Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.

 

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