Prefeito sanciona lei que cria programa para homem que comete violência contra a mulher

Na quinta-feira (02/11), saiu no Diário Oficial da Cidade de São Paulo a sanção da Lei 16.732/2017 pelo prefeito João Dória. Trata-se do projeto da vereadora Adriana Ramalho, que cria o Programa Tempo de Despertar.

Este projeto da líder da bancada do PSDB na Câmara Municipal de São Paulo obriga homens que cometem violência contra a mulher a participar de grupos de reflexão e discussão sobre violência doméstica.

A sanção desta lei é um avanço para a cidade de São Paulo e, principalmente, para o combate à violência contra a mulher. Com o envolvimento de secretarias municipais, Ministério Público e Poder Judiciário, o Programa Tempo de Despertar vai conscientizar os homens e salvar a vida de muitas mulheres que são vítimas de violência doméstica”, disse Adriana Ramalho, que também faz parte do Conselho Municipal de Políticas para as Mulheres.

Objetivo do programa é fazer com que o autor da violência tenha consciência dos seus atos, entenda o papel da mulher na sociedade, tenha a oportunidade de restaurar suas relações sociais e familiares, além de evitar a reincidência de crimes de violência contra a mulher. A participação no Programa não é um perdão judicial.

Recentemente, no Estado de São Paulo, este tipo de atendimento teve sucesso e os casos de reincidência caíram de 65% para 2%, em dois anos de programa. No fórum da Penha, que utiliza o programa desde abril, a reincidência foi de 0%.

Veja a matéria que a Rede Globo produziu sobre o programa. Clique aqui e assista.

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