Programa Tempo de Despertar

A vereadora Adriana Ramalho discursa sobre o Projeto de Lei de sua autoria, que cria um Programa na cidade de São Paulo. O PL já passou pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara e deve ser votado ainda essa semana.

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Vereadores, amigos e amigas que nos acompanham pela TV Câmara São Paulo e pela internet, meus cumprimentos, com muito carinho.

Já inicio falando sobre o nosso senador Eduardo Matarazzo Suplicy, que fez questão de me mostrar, com muito carinho, o seu vídeo. Tenho de destacar, aqui, nobre Senador Suplicy, que V.Exa. canta muito bem. Eu fiquei muito feliz por assistir ao vídeo e saber que V.Exa. esteve no programa do nosso Prefeito João Doria, falando, de forma agregadora, sobre a cidade de São Paulo.

Sobre o plebiscito, como V.Exa. muito bem destacou em seu vídeo, preciso novamente, aqui, pontuar e registrar que o nosso Prefeito João Doria avaliará. Avaliar não significa decidir. São coisas totalmente diferentes.

Então, ainda estamos em processo de avaliação, de diálogo. E o nosso Prefeito João Doria demonstra, mais uma vez, que é um homem do diálogo, de ouvir e avaliar. Com certeza, S.Exa. virá a público declarar a sua decisão final, para que todos possamos ter ciência.

Acredito que o diálogo é o caminho e as audiências públicas servem justamente para isso, dar voz à população para que consigamos construir juntos. E tanto esta Casa, como todos os vereadores, bem como o Executivo tem se debruçado e se engajado constantemente para que esse diálogo aconteça.

Hoje vou falar sobre o Programa Tempo de Despertar. No dia 7 de agosto, a Lei Maria da Penha completou 11 anos como o mais importante dispositivo legal de combate à violência doméstica contra a mulher no Brasil.

A Lei Maria da Penha, para além das previsões legais, tirou a violência contra a mulher das sombras e provocou um debate nacional sobre a frequência com que esses crimes acontecem, sua gravidade e as medidas possíveis para prevenir os casos para o melhor atendimento da mulher vítima de violência.

Apesar disso, a violência contra a mulher em todos os seus aspectos continua sendo um grande desafio a ser vencido por nós todas e todos e como sociedade também. E um dos pontos dessa reflexão é sobre a reincidência.

Levantando apenas três casos que tiveram uma cobertura mais ampla na imprensa, neste ano, já é possível constatar essa realidade. No dia 28 de fevereiro, o  Portal R7 divulgou que a mulher que denunciou o ex-marido à polícia foi assassinada, ou seja, mesmo com a denúncia, ela não conseguiu preservar sua vida; no dia 22 de abril, Portal G1, a mulher esquartejada pelo ex já havia denunciado as agressões; no dia 4 de julho, também no G1, a mulher morta na frente da família já havia denunciado o ex-marido e tinha medida protetiva.

Por causa dessa realidade, eu fiquei muito impressionada quando conheci o programa Tempo de Despertar, em Taboão da Serra, elaborado pela Promotora de Justiça Dra. Gabriela Manssur, quando Coordenadora do Núcleo de Combate à Violência Doméstica e Familiar da Região Grande São Paulo 2.

O objetivo desse programa é oferecer ao agressor uma maior consciência dos seus atos, a reflexão sobre o papel da mulher na sociedade e a desconstrução do sentimento de posse sobre a mulher. Em apenas dois anos – e isso é muito importante destacar e informar não só nesta Casa, mas em todos os lugares em que formos caminhar -, o Programa reduziu os casos de reincidência de 65% para 2%.

Por isso, apresentei o Projeto de Lei nº 390, de 2017, para adotarmos o Programa Tempo de Despertar na cidade de São Paulo.

Uma pesquisa encomendada pelo Instituto Avon, em 2013, revelou que 56% dos homens entrevistados admitiram ter cometido alguma atitude que caracteriza violência doméstica. As mais citadas foram: xingamentos, ameaças e empurrões. Com a orientação adequada, há uma chance que esse homem possa abandonar o comportamento violento em relação à mulher e em vez de a situação se agravar, como vimos nas notícias que citei, teremos a perda de vida de tantas mulheres. Vamos preservar as nossas mulheres não só na questão da sua integridade, da sua vida, mas sua integridade física.

O programa Tempo de Despertar é respaldado na própria Lei Maria da Penha que, no Artigo 35, §5º, estabelece que os entes federativos possam criar e promover a educação e reabilitação para os autores de violência; e no Artigo 152, dispõe que o juiz poderá determinar o comparecimento obrigatório do autor de violência contra a mulher a programas de recuperação e reeducação.

O projeto que apresentei com a colaboração da própria Dra. Gabriela Manssur prevê a formação de uma equipe técnica composta por psicólogos, assistentes sociais e demais especialistas do tema representando a Prefeitura, o Ministério Público e o Poder Judiciário para elaborar, executar e reavaliar anualmente este programa.

O foco do projeto são os homens autores de violência doméstica contra mulher e que estejam em inquérito policial, procedimento de medida protetiva ou processo criminal em curso, mas não poderão participar homens que estejam presos acusados de crimes sexuais, dependentes químicos com alto comprometimento e portadores de transtornos psiquiátricos e autores de crimes dolosos contra a vida.

No Brasil uma mulher é agredida a cada 15 segundos e uma mulher é morta a cada duas horas. Em 61% dos casos o agressor é conhecido da vítima e, em 43%, a agressão mais grave aconteceu dentro de casa.

A cultura do machismo mata e muito no nosso País. A punição ao agressor e o devido atendimento à vítima são fundamentais. Para colocar essa triste realidade no passado, o caminho é a educação.

Dessa forma poderemos no futuro ter muitos outros homens, como meu amigo vereador Eduardo Tuma, que apresentou o projeto aprovado recentemente que cria a Procuradoria Especial da Mulher nesta Casa e foi gentil em me conceder a coautoria.

Por isso conto com o apoio de todos os colegas para a aprovação ao Projeto de Lei 390/2017 para implantação do programa Tempo de Despertar na cidade de São Paulo.

Uma das missões que temos é levar também esse programa a outros municípios. Estamos em processo de conversação com outras vereadoras e vereadores de outras cidades e queremos incentivar que esse programa seja defendido e que a gente consiga diminuir os índices de morte.

Temos a Lei do Feminicídio que precisa ser revista, mas estamos avançando e precisamos do apoio de todos para conseguir defender tantas mulheres que ainda se calam mediante a brutal violência que sofrem. Muito obrigada.

Concedo aparte ao nobre Vereador Eduardo Matarazzo Suplicy.

O Sr. Eduardo Matarazzo Suplicy (PT) – Estou de pleno acordo e quero apoiar a sua iniciativa Tempo de Despertar, sobretudo pelo tema de procurar prevenir todo tipo de violência, de ofensa às mulheres. Isso é fundamental.

Permita-me dizer que acabo de saber que V.Exa. foi designada para relatar um projeto que para mim é tão fundamental: a instituição da renda básica de cidadania no Município de São Paulo em cooperação com o Estado e com a União na Comissão de Saúde, pois já passou pela Comissão de Justiça e pela Comissão de Administração Pública e me coloco à sua disposição. Inclusive considero que a Renda Básica vai ajudar também que os homens não sejam violentos e ofensivos às mulheres. Obrigado.

A SRA. ADRIANA RAMALHO (PSDB) – Concordo, nobre Vereador. Muito obrigada pelo brilhantismo de suas palavras.

Sr. Presidente, eu não quero comprometer mais ainda o tempo que V.Exa. já me concedeu gentilmente aqui, que extrapolamos.

Muito obrigada a todos, e obrigada pelo carinho, nobre vereador.