Secretário quer ajuda para criar Plano Municipal para pessoas com deficiência

A quinta audiência pública para discutir a Lei Brasileira de Inclusão (LBI) na prática, realizada na segunda-feira (18/09/17) teve como tema Esporte, Lazer e Turismo.

O secretário Cid Torquato, da pasta municipal da Pessoa com Deficiência, pediu ajuda da população para a construção de um Plano Municipal incluindo as diversas áreas. “Ainda não temos um plano municipal para a pessoa com deficiência. Gostaria muito da ajuda de vocês para construirmos este plano, criar propostas em todas as áreas”, disse Torquato.

Realizado no salão nobre da Câmara Municipal do São Paulo, o evento contou também com a presença do Secretário Estadual de Turismo, Fabrício Cobra Arbex; dos representantes da Secretaria Municipal de Esportes, Rodrigo Rojas e da SP Turis, Roberto Belezza; do presidente do Comitê Paralímpico Brasileiro, Mizael Conrado; do consultor na área de turismo acessível, Ricardo Shimozakai.

“Temos muitos desafios. Mas os secretários estão se colocando à disposição, estão dando a devida atenção para o cumprimento da LBI. Estamos no processo de diálogo e integração das pastas para que essa Lei não morra”, disse Adriana Ramalho, líder da bancada do PSDB na Câmara Municipal de São Paulo.

Esporte e Lazer

A prática de esportes é muito importante para as pessoas com deficiência, não somente pela condição física, mas também psicológica.

“O esporte resgata a auto-estima, a reabilitação física e emocional. Além disso, muda a percepção que a sociedade tem das pessoas com deficiência. Os Jogos Paralímpicos no Rio de Janeiro, no ano passado, foi um bom exemplo disso”, lembrou o presidente do Comitê Paralímpico Brasileiro, Mizael Conrado, bicampeão paraolímpico de futebol de 5 (para cegos).

Para quem quer praticar atividades físicas gratuitas, basta procurar um dos 46 clubes municipais administrados pela Secretaria de Esportes. Segundo Rodrigo Rojas, representante da pasta no evento, todos estão preparados para receber as pessoas com deficiência, as aulas são inclusivas, não existe turma separada.

Turismo

Na área de Turismo, o secretário Arbex disse que as cidades classificadas como estâncias turísticas precisam cumprir diversas exigências para ganharem este status, que proporciona mais dinheiro para investimentos, e a acessibilidade é um desses quesitos.

Uma das dificuldades das pessoas com mobilidade reduzida é encontrar quartos acessíveis nos hotéis. Embora a lei obrigue os estabelecimentos a ter 10% de seus quartos adaptados muitos não querem cumprir esta regra.

“Essa exigência de 10% já entra em vigor em janeiro de 2018, dois anos após a publicação da LBI. E isso ainda está causando um grande rebuliço na hotelaria. Os empresários do setor querem continuar com a cota de 5% exigida atualmente e, em vez de correrem para se adequar à legislação, tentam derrubar esse artigo. Mas entendemos que isso é uma falta de visão deles sobre o turismo acessível. Temos certeza de que quem abraçar essa Lei terá um retorno muito grande”, avaliou Ricardo Shimosakai, empresário da área de turismo acessível.

Para a deputada federal Mara Gabrilli, relatora da LBI, a Lei já é uma realidade, apesar de tantas dificuldades. “Não existe essa história de ‘pega ou não pega’. A Lei Já pegou. Porque foi construída pela sociedade civil e as pessoas estão exigindo seus direitos. Sem falar na dedicação de algumas instituições, como o Ministério Público e o Judiciário. Cito também a Defensoria Pública e o terceiro setor. Paralelamente, a gente vem trabalhando nos Ministérios para que os ministros interpretem corretamente a letra da Lei, para que não haja retrocessos”, disse Gabrilli.

 

 

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