Transparência nos gastos do setor público

Para melhorar a transparência da prestação de contas das empresas contratadas pelo setor público, a vereadora Adriana Ramalho (PSDB) fez um projeto de lei que obriga a Prefeitura a publicar a cada dois meses, relatórios de execução orçamentária de todos os serviços e obras feitas na cidade.

Com esta lei, as informações divulgadas pela internet devem ser detalhadas e publicadas no mesmo lugar. Desde o edital, passando pelo contrato, o processo, o endereço da obra, da empresa contratada para sua execução, além de quantidades dos bens adquiridos, identificação de pessoa física e jurídica que recebeu o pagamento, valores de empenho, liquidação e pagamento efetivado.

Desde 2011, com a Lei Federal de Acesso à Informação, qualquer pessoa pode solicitar informações públicas dos órgãos e entidades. No ano passado, a Lei de Responsabilidade Fiscal passou por alterações, dando mais ênfase para transparência e controle social dos gastos públicos.

“Com este projeto proponho dar um passo além. Exigir que todas as empresas contratadas pelo poder público, sejam prestadoras de serviços ou fornecedoras de materiais, também tenham as informações colocadas na internet, para acesso público”, explica Adriana Ramalho, líder da bancada do PSDB na Câmara Municipal de São Paulo.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *